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A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR, com CNPJ n° 32.482.767/0001-90, com sede na Rua General Cândido Borges Castelo Branco, n° 125, Iputinga, CEP: 50.670.170, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Forró dos Bossas, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 23 de junho de 2025, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.