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Auto de Infracao Ambiental 792 E por impedir a regeneracao natural da vegetacao nativa em area considerada de preservacao permanente margem de curso hidrico denominado Lageado Maracuja por meio de cascalhamento de estrada em uma area medindo 595 m sem possuir autorizacao do orgao ambiental competente desta forma em desacordo com a legislacao ambiental vigente. Grau de Lesividade Medio I. Local da Ocorrencia Linha Fatima S N. Prop. D.D. interior Caibi SC
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1727885
- Controle PNCP
- 82940776000156-1-001094/2024
- Objeto
- Auto de Infracao Ambiental 792 E por impedir a regeneracao natural da vegetacao nativa em area considerada de preservacao permanente margem de curso hidrico denominado Lageado Maracuja por meio de cascalhamento de estrada em uma area medindo 595 m sem possuir autorizacao do orgao ambiental competente desta forma em desacordo com a legislacao ambiental vigente. Grau de Lesividade Medio I. Local da Ocorrencia Linha Fatima S N. Prop. D.D. interior Caibi SC
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAIBI
- Município
- Caibi
- Valor estimado (R$)
- 5000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-18 07:47:23
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado