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A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 17258541
- Controle PNCP
- 27136980000100-1-000029/2026
- Objeto
- A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 918616
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-03 23:51:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado