Consulta pública · gratuita e sem chave
O Objeto deste Termo Justificativa consiste no pagamento de despesas despendidas por usuário do FUSMA, por via judicial número do processo 1058421-16.2024.4.01.3700, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, por OSE/Hospital não credenciado conforme condições vigentes no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1725709
- Controle PNCP
- 00394502000144-1-016857/2024
- Objeto
- O Objeto deste Termo Justificativa consiste no pagamento de despesas despendidas por usuário do FUSMA, por via judicial número do processo 1058421-16.2024.4.01.3700, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, por OSE/Hospital não credenciado conforme condições vigentes no caput do art. 74, da Lei nº 14.133/2021.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 23920.22
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-19 16:00:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado