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Contratação de serviço que viabilize a transferência de dados da base da Receita Federal do Brasil (RFB) para o Conselho Federal Química (CFQ) para instruir processos administrativos e judiciais de cobrança de anuidades, multas e taxas de profissionais registrados no Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química (CFQ/CRQs) em inadimplência, conforme exigências da Lei nº 2.800/1956.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1725648
- Controle PNCP
- 33839275000172-1-000042/2024
- Objeto
- Contratação de serviço que viabilize a transferência de dados da base da Receita Federal do Brasil (RFB) para o Conselho Federal Química (CFQ) para instruir processos administrativos e judiciais de cobrança de anuidades, multas e taxas de profissionais registrados no Sistema Conselho Federal de Química/Conselhos Regionais de Química (CFQ/CRQs) em inadimplência, conforme exigências da Lei nº 2.800/1956.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 23983.92
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-19 15:13:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado