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Contratação de empresa especializada na recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1719360
- Controle PNCP
- 12921556000108-1-000041/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Município
- Riacho da Cruz
- Valor estimado (R$)
- 0.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-21 12:28:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado