Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade de acolhimento Casa de Passagem, com serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade, pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Deve estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência definido em Lei e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos, garantindo 180 vagas (pernoites) sendo 15 vagas/mês à Administração Municipal e cumprindo as metas para todos os acolhidos, devidamente credenciadas no Chamamento Público nº 08/2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.