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A aCao de desenvolvimentocapacitaCao esta prevista nas diretrizes do ProGestao na dimensao educaCao previdenciaria sendo necessaria ao aperfeiCoamento dos Servidores abaixo identificados para que procedam de forma adequada ao cumprimento das exigencias legais O processo foi devidamente instruido e analisado pelo setor juridico que opinou pela conformidade do processo de contrataCao direta na modalidade inexigibilidade com fundamento no art 74 caput da Lei n 141332021
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1713876
- Controle PNCP
- 03133862000180-1-000013/2024
- Objeto
- A aCao de desenvolvimentocapacitaCao esta prevista nas diretrizes do ProGestao na dimensao educaCao previdenciaria sendo necessaria ao aperfeiCoamento dos Servidores abaixo identificados para que procedam de forma adequada ao cumprimento das exigencias legais O processo foi devidamente instruido e analisado pelo setor juridico que opinou pela conformidade do processo de contrataCao direta na modalidade inexigibilidade com fundamento no art 74 caput da Lei n 141332021
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO SA MG
- Município
- Francisco Sá
- Valor estimado (R$)
- 1497
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-22 16:21:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado