Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador: 1711088
Controle PNCP: 82804212000196-1-000262/2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares.
Estado: SC
Código da modalidade: 8
Modalidade: Dispensa
Órgão: MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
Município: Águas de Chapecó
Valor estimado (R$): 272125.86
Publicação (horário da fonte): 2024-11-22 10:22:47
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado