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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e para auxiliar na organização da política pública de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Barão de Cocais, responsabilizando-se pelo preparo dos arquivos documentais a serem encaminhados ao IEPHA, ano base: 2024, exercício: 2026; para efetiva obtenção de pontuação referente à Lei Hobin Hood (Lei 18.030/2009), conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural DN CONEP N° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 47/2023 ou, caso a mesma seja substituída, a deliberação em vigor
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1703817
- Controle PNCP
- 18317685000160-1-000100/2024
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos e para auxiliar na organização da política pública de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Barão de Cocais, responsabilizando-se pelo preparo dos arquivos documentais a serem encaminhados ao IEPHA, ano base: 2024, exercício: 2026; para efetiva obtenção de pontuação referente à Lei Hobin Hood (Lei 18.030/2009), conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural DN CONEP N° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 47/2023 ou, caso a mesma seja substituída, a deliberação em vigor
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS
- Município
- Barão de Cocais
- Valor estimado (R$)
- 58146.68
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-25 16:08:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-12-11 09:00:00