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PAGAMENTO REFERENTE AO AUXÍLIO-CUIDADOR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1011/2023, A SER CONCEDIDO AO FAMILIAR RESPONSÁVEL PELO CUIDADO, EM TEMPO INTEGRAL, DE PESSOA ACAMADA E/OU COM DEFICIÊNCIA NA FAMÍLIA, DE ACORDO COM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 005/2024 E Nº 004/2024, E AS PORTARIAS SESAS Nº 05/2024 E Nº 04/2024, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1701527
Controle PNCP
79373775000162-1-000202/2024
Objeto
PAGAMENTO REFERENTE AO AUXÍLIO-CUIDADOR, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOUTOR PEDRINHO/SC, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1011/2023, A SER CONCEDIDO AO FAMILIAR RESPONSÁVEL PELO CUIDADO, EM TEMPO INTEGRAL, DE PESSOA ACAMADA E/OU COM DEFICIÊNCIA NA FAMÍLIA, DE ACORDO COM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 005/2024 E Nº 004/2024, E AS PORTARIAS SESAS Nº 05/2024 E Nº 04/2024, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Município
Doutor Pedrinho
Valor estimado (R$)
5648
Publicação (horário da fonte)
2024-11-26 10:24:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado