Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

A presente Abertura de Dispensa de Licitação tem por objeto a aquisição de peças bem como a contratação  de serviços de mão de Obra para realização de Conserto do ar-condicionado do Veículo, placa IZS 7H46, pertencente a Frota da Secretaria Municipal de Educação. Visando garantir a continuidade dos serviços públicos de Transporte Escolar e preservar a segurança e o conforto dos tripulantes durante o transporte. Esta solução segue as fundamentações do disposto na Lei 14.133/2021, vide do Art. 75, paragrafo § 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.