Consulta pública · gratuita e sem chave

Considerando o recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 202320380002, recebido no ano de 2023, encaminhada para o Fundo Municipal de Assistência Social, onde a Funcional Programática é 082445031219G0041, no valor R$ 70.000,00 - GND 4 (Grupo de Natureza de Despesa voltado para planejamento e execução de obras, realização de programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamento e material permanente), para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2023; Considerando que o recurso foi encaminhado para o Fundo Municipal de Assistência Social, se faz necessário que os tramites sejam realizados pela Secretaria de Assistência Social; Considerando que alguns itens da licitação anterior ficaram frustrados; Solicitamos a aquisição dos itens constantes no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar em anexo,  para serem utilizados na APAE para o desenvolvimento de atividades conforme demanda.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026