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A presente dispensa de licitação tem como objetivo a aquisição de 79 unidades de aves natalinas temperadas, congeladas e embaladas, com peso padrão mínimo de 3kg cada, destinadas aos funcionários do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO (CIS-COMCAM), que atende pacientes dos 25 municípios da COMCAM, vinculado à 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão, Paraná. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, para distribuição nas festividades de final de ano. As aves deverão ser fornecidas em embalagens de plástico flexível impresso, com sistema de fechamento com clip de alumínio, contendo as informações obrigatórias, como marca comercial, nome e descrição do produto, carimbo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIF), e demais requisitos em conformidade com a legislação vigente. O fornecimento deve ser acompanhado de bolsas térmicas de mão para acondicionamento.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026