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Escrituração fiscal de Notas Fiscais emitidas pelo CDTN, elaboração de declaração e remessa à SEF/MG, assessoramento em assuntos relacionados à legislação tributária e acompanhamento de situação fiscal junto à SEF/MG, para o período de julho/2026 a junho/2027.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
16897509
Controle PNCP
00402552000126-1-000289/2026
Objeto
Escrituração fiscal de Notas Fiscais emitidas pelo CDTN, elaboração de declaração e remessa à SEF/MG, assessoramento em assuntos relacionados à legislação tributária e acompanhamento de situação fiscal junto à SEF/MG, para o período de julho/2026 a junho/2027.
Estado
MG
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Município
Belo Horizonte
Valor estimado (R$)
19452
Publicação (horário da fonte)
2026-07-03 15:27:29
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado