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Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Vales Transportes (mediante recarga dos cartões), para serem utilizados no transporte público municipal de Teresópolis, com vistas ao atendimento de pessoas hipossuficientes economicamente portadoras de doenças crônicas do Município, em cumprimento a determinação contida na Ação Civil Pública, processo nº 0804854-10.2023.8.19.0061e demais processos, com condenação de fornecimento de passes urbanos para pessoas portadoras de doenças crônicas, conforme termos e condições constantes no presente Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1688599
- Controle PNCP
- 29138369000147-1-000089/2024
- Objeto
- Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Vales Transportes (mediante recarga dos cartões), para serem utilizados no transporte público municipal de Teresópolis, com vistas ao atendimento de pessoas hipossuficientes economicamente portadoras de doenças crônicas do Município, em cumprimento a determinação contida na Ação Civil Pública, processo nº 0804854-10.2023.8.19.0061e demais processos, com condenação de fornecimento de passes urbanos para pessoas portadoras de doenças crônicas, conforme termos e condições constantes no presente Termo de Referência.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
- Município
- Teresópolis
- Valor estimado (R$)
- 27997.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-28 11:33:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado