Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de instituição financeira para atuar na qualidade de mandatário do município de Lagoa Real/BA, responsabilizando-se pela movimentação das CONTAS VINCULADAS e das CONTAS RESERVAS, a fim de viabilizar a utilização das receitas vinculadas para a constituição de saldo de liquidez, a ser administrada pela depositária, cuja finalidade é assegurar o integral, pontual e fiel adimplemento das obrigações contraídas, como pagamento das obrigações do PODER CONCEDENTE no âmbito do CONTRATO que se refere à Parceria Público-Privada da iluminação pública, na modalidade Concessão Administrativa nº 01/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026