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A capacitação solicitada visa aprimorar as competências dos servidores que atuam no Setor de Compras, Licitações e Contratos do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), além de fortalecer o conhecimento do setor jurídico e da alta gestão do órgão, no que tange à fiscalização de contratos administrativos e à aplicação de sanções, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.246/2022.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1683393
Controle PNCP
03965407000141-1-000032/2024
Objeto
A capacitação solicitada visa aprimorar as competências dos servidores que atuam no Setor de Compras, Licitações e Contratos do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), além de fortalecer o conhecimento do setor jurídico e da alta gestão do órgão, no que tange à fiscalização de contratos administrativos e à aplicação de sanções, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.246/2022.
Estado
MS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
Município
Campo Grande
Valor estimado (R$)
10360
Publicação (horário da fonte)
2024-11-29 16:50:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado