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Contratação do Consórcio CIM - POLINORTE visa a gestão associada dos serviços deControle, gerenciamento operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO, as quais objetivam assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1681325
- Controle PNCP
- 10414835000141-1-000036/2024
- Objeto
- Contratação do Consórcio CIM - POLINORTE visa a gestão associada dos serviços deControle, gerenciamento operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO, as quais objetivam assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES
- Município
- Linhares
- Valor estimado (R$)
- 455602.62
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-11-29 13:36:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado