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O objeto deste processo é a dispensa de licitação, amparada pelo inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, para contratação de uma fundação de apoio que gerencie os recursos destinados ao projeto de pesquisa "Plataforma Nilo Peçanha: Observatório de Dados e Informações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNP-ODI)", conforme o Termo de Execução Descentralizada nº 14.711, firmado entre a Secretaria de Educação

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1681303
Controle PNCP
18641263000145-1-000055/2024
Objeto
O objeto deste processo é a dispensa de licitação, amparada pelo inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, para contratação de uma fundação de apoio que gerencie os recursos destinados ao projeto de pesquisa "Plataforma Nilo Peçanha: Observatório de Dados e Informações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNP-ODI)", conforme o Termo de Execução Descentralizada nº 14.711, firmado entre a Secretaria de Educação
Estado
BA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
Município
Barreiras
Valor estimado (R$)
8559080.32
Publicação (horário da fonte)
2024-11-29 13:31:02
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado