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Pagamento de taxa de inscrição de curso de capacitação do evento 24° Capacitação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2024, no Plenário da Câmara de Vereadores, sito a Rua 02 de Abril, nº 1571, Enquadramento legal, na forma do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Regulamentação Municipal Decreto nº 2082/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1677165
Controle PNCP
63761977000141-1-000074/2024
Objeto
Pagamento de taxa de inscrição de curso de capacitação do evento 24° Capacitação Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2024, no Plenário da Câmara de Vereadores, sito a Rua 02 de Abril, nº 1571, Enquadramento legal, na forma do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Regulamentação Municipal Decreto nº 2082/2024.
Estado
RO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Município
Rio Crespo
Valor estimado (R$)
600
Publicação (horário da fonte)
2024-12-02 14:34:08
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado