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concessão de uso de bem imóvel público (módulo XIX - área de 20 m² e módulo XX - área de 20 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
167711
Controle PNCP
88847082000155-1-000295/2025
Objeto
concessão de uso de bem imóvel público (módulo XIX - área de 20 m² e módulo XX - área de 20 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE GRAMADO
Município
Gramado
Valor estimado (R$)
150359.52
Publicação (horário da fonte)
2025-12-15 13:56:39
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado