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Objeto: O presente processo de contratação tem por objeto a aquisição de Materiais Didáticos (Sistema de Ensino Estruturado e Projeto Apoio e Reforço SAEB) para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, através de adesão à Ata de Registro de Preços. Na modalidade de Dispensa de Licitação por Adesão à Ata de Registro de Preços N° 02/2024 - CONDESCOM, na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74,CAPUT, da Lei Federal nº 14.133/2021, e consonância com o Parecer Jurídico n° 428/2025.
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- Identificador
- 167343
- Controle PNCP
- 76105568000139-1-000273/2025
- Objeto
- Objeto: O presente processo de contratação tem por objeto a aquisição de Materiais Didáticos (Sistema de Ensino Estruturado e Projeto Apoio e Reforço SAEB) para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, através de adesão à Ata de Registro de Preços. Na modalidade de Dispensa de Licitação por Adesão à Ata de Registro de Preços N° 02/2024 - CONDESCOM, na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74,CAPUT, da Lei Federal nº 14.133/2021, e consonância com o Parecer Jurídico n° 428/2025.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
- Município
- Quatro Barras
- Valor estimado (R$)
- 898337.06
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-15 10:16:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado