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Constitui objeto da presente licitação, à contratação de transporte escolar por dia, através da contratação de pessoa física ou jurídica, para proporcionar acesso aos alunos das Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino e residentes a uma distância superior a 03 (três) quilômetros da unidade escolar, conforme Lei Municipal nº 4.150/2006, para alunos da Rede Municipal e Estadual do Município de Jaraguá do Sul, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais anexos do Edital.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1672677
- Controle PNCP
- 83102459000123-1-002536/2024
- Objeto
- Constitui objeto da presente licitação, à contratação de transporte escolar por dia, através da contratação de pessoa física ou jurídica, para proporcionar acesso aos alunos das Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino e residentes a uma distância superior a 03 (três) quilômetros da unidade escolar, conforme Lei Municipal nº 4.150/2006, para alunos da Rede Municipal e Estadual do Município de Jaraguá do Sul, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência e demais anexos do Edital.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
- Município
- Jaraguá do Sul
- Valor estimado (R$)
- 4315317.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-02 10:04:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-12-17 08:00:00