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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 16715277
- Controle PNCP
- 05243746000140-1-000008/2026
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL
- Município
- Aracoiaba
- Valor estimado (R$)
- 597000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-02 18:48:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado