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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, para que se efetue a despesa de locação do imóvel situado na BR – 135, Centro, Gilbués/PI, de propriedade de Sr. JORGE MUSSA GUERRA DEMES, para abrigar o Cartório da 35ª Zona Eleitoral.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1665181
Controle PNCP
00509018000113-1-004125/2024
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, para que se efetue a despesa de locação do imóvel situado na BR – 135, Centro, Gilbués/PI, de propriedade de Sr. JORGE MUSSA GUERRA DEMES, para abrigar o Cartório da 35ª Zona Eleitoral.
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Município
Teresina
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2024-12-04 14:55:36
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado