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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA, AO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO

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Identificador
1664975
Controle PNCP
92411974000186-1-000052/2024
Objeto
PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA, AO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO
Município
Nicolau Vergueiro
Valor estimado (R$)
36720
Publicação (horário da fonte)
2024-12-04 11:42:25
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado