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O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos atuariais, voltados à elaboração de cálculo atuarial para o exercício de 2025, em acordo com a Lei nº 5.011/2024; e com a Portaria MTP n.º 1.467/2022, bem como os respectivos relatórios que trata o Artigo 40 da Constituição Federal acerca dos Regimes Próprios de Previdência Social, tudo conforme especificações constantes deste Aviso e Anexos que o integram.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1664249
- Controle PNCP
- 83102541000158-1-000121/2024
- Objeto
- O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos atuariais, voltados à elaboração de cálculo atuarial para o exercício de 2025, em acordo com a Lei nº 5.011/2024; e com a Portaria MTP n.º 1.467/2022, bem como os respectivos relatórios que trata o Artigo 40 da Constituição Federal acerca dos Regimes Próprios de Previdência Social, tudo conforme especificações constantes deste Aviso e Anexos que o integram.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
- Município
- Porto União
- Valor estimado (R$)
- 10000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-04 16:30:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2024-12-11 09:29:00