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Aquisição de materiais de construção para Defesa Civil com a finalidade de atender às demandas operacionais da Defesa Civil do Município de Biguaçu em ações emergenciais e preventivas relacionadas à gestão de riscos e desastres através dos Convênios Simplificados, conforme previsto no art. 17-A da Constituição do Estado de Santa Catarina e regulamentado pela Lei Estadual nº 19.093/2024.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 16614287
- Controle PNCP
- 82892308000153-1-000145/2026
- Objeto
- Aquisição de materiais de construção para Defesa Civil com a finalidade de atender às demandas operacionais da Defesa Civil do Município de Biguaçu em ações emergenciais e preventivas relacionadas à gestão de riscos e desastres através dos Convênios Simplificados, conforme previsto no art. 17-A da Constituição do Estado de Santa Catarina e regulamentado pela Lei Estadual nº 19.093/2024.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE BIGUACU
- Município
- Biguaçu
- Valor estimado (R$)
- 156388.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-02 16:36:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-07-15 14:00:00