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Termo de Colaboração com a entidade: CENTRO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE DE MARILIA, CNPJ 59.991.133/0001-10, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nos 3, 47, 54, 147 e 231, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
16601789
Controle PNCP
44477909000100-1-000643/2026
Objeto
Termo de Colaboração com a entidade: CENTRO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE DE MARILIA, CNPJ 59.991.133/0001-10, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nos 3, 47, 54, 147 e 231, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.  
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MARILIA
Município
Marília
Valor estimado (R$)
120189
Publicação (horário da fonte)
2026-07-02 15:58:53
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado