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Contratação direta, por dispensa de licitação e por inexigibilidade - Art. 75, inciso IX e Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21 - Serviços Exclusivos e Concorrenciais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), bem como de suas agências franqueadas, para a prestação contínua de serviços postais e telegráficos, abrangendo a remessa, recebimento e transporte de correspondências, encomendas e demais serviços correlatos, com o objetivo de atender às demandas administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), incluindo suas Zonas Eleitorais localizadas na capital e no interior do Estado.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 165992
- Controle PNCP
- 00509018000113-1-003688/2025
- Objeto
- Contratação direta, por dispensa de licitação e por inexigibilidade - Art. 75, inciso IX e Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21 - Serviços Exclusivos e Concorrenciais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), bem como de suas agências franqueadas, para a prestação contínua de serviços postais e telegráficos, abrangendo a remessa, recebimento e transporte de correspondências, encomendas e demais serviços correlatos, com o objetivo de atender às demandas administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), incluindo suas Zonas Eleitorais localizadas na capital e no interior do Estado.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Município
- Recife
- Valor estimado (R$)
- 879893.25
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-15 14:47:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado