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Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do "Projeto de Pesquisa para a estruturação de proposta de adequação e melhorias do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) como ferramenta de fiscalização e controle ambiental”. Subtítulo: "Desenvolvimento de metodologia para otimização das informações sobre as atividades geradoras de efluentes líquidos no âmbito do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Universidade de Brasília, em 29/11/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z