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CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ANÁLISE DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AUTUAÇÃO CONTENCIOSA, ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REPRESENTAR JURIDICAMENTE O INSTITUTO QUANDO NECESSÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 16559731
- Controle PNCP
- 05425871000170-1-000040/2026
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ANÁLISE DE MINUTAS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AUTUAÇÃO CONTENCIOSA, ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REPRESENTAR JURIDICAMENTE O INSTITUTO QUANDO NECESSÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BAIAO
- Município
- Baião
- Valor estimado (R$)
- 61760
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-02 11:43:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado