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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IRP Nº 002/2024 MEDICAMENTOS CEMED O Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó - CIS CAPARAÓ, Consórcio Público multifinalitário, inscrito no CNPJ sob o nº 01.999.898/0001-16, em cumprimento ao disposto no do artigo 86 da Lei Federal n 14.133 21 e no artigo 9º do Decreto Federal n.º 11.462/2023 torna público que realizará processo pelo sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos genéricos, similares, Injetáveis com base no maior desconto percentual (%), constantes da Tabela CMED de preços de medicamentos – preço de fábrica (PF), emitida pela Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos – CMED / Secretaria Executiva / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA em regime de fornecimento parcelado. Os órgãos e entidades da Administração Pública, interessados em participar do referido procedimento deverão se manifestar sobre a sua intenção de participação através do e-mail: licitacao@ciscaparao.mg.gov.br em até 8 oito dias úteis após esta publicação. As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Os órgãos/entidades poderão aderir a ata de registro de preços na condição de não participantes nos termos do Art. 86, 2º da Lei 14.133/2023. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.