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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária urbana (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geo processamento e imageamento)a fim de promover a regularização fundiária-REURB do núcleo urbano informal denominado(Bairro Tarço Garcez), nas modalidades reurb-s/e de lotes urbanos, suburbanos(lote/ocupação/unidade habitacional/chácaras urbanas)no Município de Riachuelo/Se, em conformidade com a Lei n°13.46, de 11 de julho de 2017 e Decreto n.9.310, de 15 de março de 2018, com as alterações trazidas pelo Decreto n°9.597, de 04 de dezembro de 2018, visando atender objeto do Novo PAC-Formalização-Decreto nº11.855, de 26 de dezembro de 2023,Processo PAC SINCONV Nº13977/2024, especificados no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do presente Edital.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z