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Contratação do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela arrecadação e distribuição das músicas aos seus autores, consoante as Leis nº 9.610/98 e 12.853/2013 de direitos autorais referente a 12 (doze) meses, para atender os espaços culturais e eventos
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1649401
- Controle PNCP
- 46599809000182-1-000493/2024
- Objeto
- Contratação do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela arrecadação e distribuição das músicas aos seus autores, consoante as Leis nº 9.610/98 e 12.853/2013 de direitos autorais referente a 12 (doze) meses, para atender os espaços culturais e eventos
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
- Município
- Votuporanga
- Valor estimado (R$)
- 300000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-09 10:48:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado