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O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de curso de capacitação especializado na Lei 14.133/2021. Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, E-SOCIAL, EDF-REINF E DCTFWEB para atender as demandas deste Instituto Estadual Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, conforme especificação.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1644151
- Controle PNCP
- 26766814000125-1-000001/2024
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de curso de capacitação especializado na Lei 14.133/2021. Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, E-SOCIAL, EDF-REINF E DCTFWEB para atender as demandas deste Instituto Estadual Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, conforme especificação.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - IDEP
- Município
- Porto Velho
- Valor estimado (R$)
- 7180
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-10 12:44:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado