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Aquisição de Vestes Talares - Togas para Magistrados de 1º grau da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, considerando a necessidade de normatizar os trajes funcionais em uso nas Audiências e Sessões na 1ª Instância da Justiça Militar da União, presenciais ou por videoconferência, conforme previsto no Provimento/STM nº 59 (4053355) e Resolução CNJ nº 465, de 22 de junho de 2022 (4055045).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1641319
Controle PNCP
00497560000101-1-000655/2024
Objeto
Aquisição de Vestes Talares - Togas para Magistrados de 1º grau da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, considerando a necessidade de normatizar os trajes funcionais em uso nas Audiências e Sessões na 1ª Instância da Justiça Militar da União, presenciais ou por videoconferência, conforme previsto no Provimento/STM nº 59 (4053355) e Resolução CNJ nº 465, de 22 de junho de 2022 (4055045).
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
3783.82
Publicação (horário da fonte)
2024-12-10 09:45:59
Fim das propostas (horário da fonte)
2024-12-17 07:59:59