Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratações de empresa para prestação de serviços Previdenciário conforme descrição dos seguintes serviços: • Envio e orientação aos requerimentos de compensações financeiras previdenciárias junto aos Regimes Previdenciários de origem das contribuições; • Assessoramento nos requerimentos das compensações em exigência e nos problemas relacionados ao sistema; • Assessoramento nas análises de requerimentos de compensação previdenciária enviados pelo RGPS e de outros RPPS’s, para deferimento ou indeferimento deles; • Assessoramento nas tratativas do contrato firmado com a Dataprev referente a compensação previdenciária; • Assistência nas rotinas do RPPS referente a compensação previdenciária; • Elaboração e explicação de relatórios relacionados aos requerimentos de compensação previdenciária e dos valores gerados por eles; • Assistência na utilização do sistema GERID, responsável pelo cadastro e manutenção de analistas e demais papeis no sistema COMPREV; • Acompanhamento das alterações das legislações que regulamentam os serviços de Compensação Previdenciária; • Envio e acompanhamento de legislações e demais documentos via sistema Gescon. Cadastrando as informações obrigatórias no sistema e enviando os anexos necessários; • Elaboração e acompanhamento de consultas realizadas via sistema GESCON, de acordo a necessidade do RPPS e suas solicitações. Efetuando perguntas e solicitações que normalmente só podem ser requeridas por tal sistema; • Assistência no cadastro e manutenção de usuários no sistema CADPREV; • Assistência em dúvidas relacionadas ao sistema CADPREV e suas funcionalidades; • Assistência em dúvidas relacionadas ao sistema GESCON e suas funcionalidades; • Assessoramento e assistência nas principais questões relativas à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); • Assistência nas respostas às intimações do Tribunal de Contas de Minas Gerais; • Assessoramento nos processos de concessão de benefícios; • Assistência na utilização do sistema FISCAP; • Parecer técnico (quando necessário) elaborado por profissional capacitado e especialista em gestão de RPPS; • Realização de visita técnica mensal nas instalações do RPPS em Carangola/MG.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026