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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Referente ao credenciamento de pessoas física, MEI e jurídica para prestação de serviços para atendimento aos projetos e programas da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, pelo período de seis meses, totalizando 1250 (um mil e duzentas e cinquenta) horas conforme solicitado na folha de n° 112 deste processo, justificando que será para atender o CRAM deste município, justificando assim para realizar o processo atendendo o art. 7 do decreto municipal de n°10.235/2024, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 284/2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1634244
Controle PNCP
76105568000139-1-000246/2024
Objeto
Referente ao credenciamento de pessoas física, MEI e jurídica para prestação de serviços para atendimento aos projetos e programas da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, pelo período de seis meses, totalizando 1250 (um mil e duzentas e cinquenta) horas conforme solicitado na folha de n° 112 deste processo, justificando que será para atender o CRAM deste município, justificando assim para realizar o processo atendendo o art. 7 do decreto municipal de n°10.235/2024, com fulcro no com fulcro no Art. 74, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 284/2024.
Estado
PR
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Município
Quatro Barras
Valor estimado (R$)
34537.5
Publicação (horário da fonte)
2024-12-12 09:25:59
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado