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Com vistas a dar cumprimento ao disposto na PORTARIA SEGES/MGI Nº 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023, que determina a migração de contratos de serviços continuados com validade indeterminada, passando da lei 8.666/93 para a NLLC 14.133/21, faz necessário o cadastramento desta demanda para dar início a fase de contratação.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1629503
- Controle PNCP
- 00394452000103-1-022096/2024
- Objeto
- Com vistas a dar cumprimento ao disposto na PORTARIA SEGES/MGI Nº 720, DE 15 DE MARÇO DE 2023, que determina a migração de contratos de serviços continuados com validade indeterminada, passando da lei 8.666/93 para a NLLC 14.133/21, faz necessário o cadastramento desta demanda para dar início a fase de contratação.
- Estado
- AM
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- Município
- Manaus
- Valor estimado (R$)
- 30000
- Publicação (horário da fonte)
- 2024-12-13 10:10:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado