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Registro de Preço visando a aquisição de medicamentos para atender as Demandas Judiciais, assegurando o cumprimento das decisões judiciais e garantindo o direito à saúde dos cidadãos. Além disso, destaca-se que o objeto deste termo de referência é considerado comum, pois é definido mediante especificações usuais no mercado, tendo como critério de escolha o preço ofertado, somente cabendo a adoção da modalidade pregão.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 162865
- Controle PNCP
- 02973240000106-1-000089/2025
- Objeto
- Registro de Preço visando a aquisição de medicamentos para atender as Demandas Judiciais, assegurando o cumprimento das decisões judiciais e garantindo o direito à saúde dos cidadãos. Além disso, destaca-se que o objeto deste termo de referência é considerado comum, pois é definido mediante especificações usuais no mercado, tendo como critério de escolha o preço ofertado, somente cabendo a adoção da modalidade pregão.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 4321854.64
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-15 07:01:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-01-05 09:00:00