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Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos pelo periodo de 12 doze meses para fornecimento futuro eventual e parcelado de Materiais Escolares Estojos e Bolsas Sacolas Escolares para a distribuicao aos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2025 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de acordo com as especificacoes detalhadas no Anexo I deste Edital no Termo de Referencia da Secretaria e demais anexos. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar futuras contratacoes sendo lhe facultada a realizacao de procedimento especifico para aquisicao pretendida bem como assegurado aos licitantes beneficiarios a preferencia de fornecimento em igualdade de condicoes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.