Consulta pública · gratuita e sem chave

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a prestação de serviço de emissão/renovação de Certificado Digital, sob demanda, padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), tipos A1 (sem mídia) e A3 (em cartão, sem o leitor), para Pessoa Jurídica (e-CNPJ) e Pessoa Física (e-CPF) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026