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OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, BEM COMO RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO ENTRE OS CONSORCIADOS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, NOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2023, EM O MUNICÍPIO FIGURA COMO SIGNATÁRIO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026