Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consolidação, compilação, versionamento, atualização, gerenciamento, publicação e disponibilização da legislação municipal em plataforma eletrônica integrada, incluindo implantação, migração de dados, treinamento, manutenção, suporte técnico, acesso à plataforma de pesquisa legislativa, integração com o site institucional e disponibilização de ferramentas de consulta, pesquisa e acompanhamento das normas municipais, estaduais e federais correlatas, em atendimento às necessidades do Município de São João/PR, conforme condições e exigências estabelecidas nos documentos da fase preparatória.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.