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Constitui objeto da presente licitacao o registro de precos pelo periodo de 12 doze meses para fornecimento futuro eventual e parcelado de Material Pedagogico e Mobiliario para implementacao de salas de AEE Atendimento Educacional Especializado nas Escolas Municipais de Educacao Infantil Serelepe e Juvenal Ferrao destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura cujas especificacoes estao detalhadas no Termo de Referencia Anexo I deste Edital e demais anexos. Transferencia Especial da Uniao Deputado Danrlei de Deus. 1.2. A existencia deste registro de precos nao obriga a Administracao a firmar futuras contratacoes sendo lhe facultada a realizacao de procedimento especifico para aquisicao pretendida bem como assegurado aos licitantes beneficiarios a preferencia de fornecimento em igualdade de condicoes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.