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Contratação de serviços de análise, acompanhamento e consultoria tributária especializada, visando o aumento da arrecadação municipal com base nas Leis 116/2003 – ISSQN e 123/2006 – Simples Nacional, bem como Imposto de Renda Retido na Fonte dos prestadores/fornecedores de bens ou serviços conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº 2145/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 161984
- Controle PNCP
- 08354383000108-1-000122/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de análise, acompanhamento e consultoria tributária especializada, visando o aumento da arrecadação municipal com base nas Leis 116/2003 – ISSQN e 123/2006 – Simples Nacional, bem como Imposto de Renda Retido na Fonte dos prestadores/fornecedores de bens ou serviços conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº 2145/2023.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTANHAS
- Município
- Montanhas
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-16 14:28:09
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado