Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada para Regularização das obrigações decorrentes do Termo de Adesão do Município ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Felipe Guerra/RN. Suporte na elaboração de documentos, tais como relatórios de gestão, para fins de regularização das obrigações pertinentes ao Termo de Adesão do município ao Sistema de Habitação de Interesse Social SNHIS. Suporte na elaboração de leis municipais e ações que possam garantir a gestão de programas, projetos e ações relacionados ao setor habitacional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026