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Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento de emolumentos, referente ao arquivamento dos atos de registro do comércio das empresas mercantis e atividades afins, destinados à Junta Comercial de Pernambuco conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I)

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1609981
Controle PNCP
10054583000197-1-000058/2024
Objeto
Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento de emolumentos, referente ao arquivamento dos atos de registro do comércio das empresas mercantis e atividades afins, destinados à Junta Comercial de Pernambuco conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I)
Estado
PE
Código da modalidade
5
Modalidade
Concorrência - Presencial
Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Município
Recife
Valor estimado (R$)
244862.55
Publicação (horário da fonte)
2024-12-18 14:26:55
Fim das propostas (horário da fonte)
2027-12-13 00:00:00